Cotas de captura e transporte de peixes pelos pescadores amadores nos estados da federação e no distrito federal.

ESTADOS
COTA
LEGISLAÇÃO
Mato Grosso do Sul
10 Kilos + 01 exemplar de qualquer espécie obedecendo o tamanho mínimo para ambos

 

Acre
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Alagoas
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Amapá
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Amazonas
10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré)
Decreto n° 22.747/2002
Bahia
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Ceará
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Distrito Federal
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Espírito Santo
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Goiás
5kg + 01 exemplar (exceto pirarucu, filhote/piraíba, pirarara)
Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003
Maranhão
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Mato Grosso
10kg + 1 exemplar
Lei n° 7.881/2002
Minas Gerais
10kg + 1 exemplar
Portaria IEF nº 037/2003
Pará
10kg + 1 exemplar
Lei Nº 6.167/1998
Paraná
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Pernambuco
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Piauí
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Rio de Janeiro
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Rio Grande do Norte
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Rio Grande do Sul
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
 
Rondônia
5kg - Bacia Guaporé/Mamoré
Portaria IBAMA nº 06/2002
10kg + 01 exemplar para águas continentais
Portaria IBAMA nº 30/2003
Roraima
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Santa Catarina
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
São Paulo
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Sergipe
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas
Portaria IBAMA nº 30/2003
Tocantins
5kg ou 1 exemplar

Portaria Naturatins nº 017/2001